No início da noite deste sábado (16) circulou nas redes sociais e em grupos de Whatsapp um documento do Ministério Público do Estado com uma ação civil contra o Município de Tracuateua.

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No documento, o Ministério Público do Pará, através da Promotoria de Justiça de Bragança propôs ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar ao Estado do Pará e ao Município de Tracuateua para que no prazo de 15 dias realizem o fornecimento dos medicamentos que podem ser usados em pacientes com problemas de saúde causados pelas complicações da Covid-19.

O documento do Ministério Público cita uma visita técnica realizada ao hospital municipal, consultas ao site da Prefeitura de Tracuateua e boletins epidemiológicos onde constatou-se o crescimento do número de pacientes infectados pelo Novo Coronavírus.

Os medicamentos que o Ministério Público solicita que sejam providenciados são: Azitromicina, Ivermectina, Nitazoxanida, Hidroxocloroquina, Difosfato de Cloroquina e Tamiflu para as Unidades de Saúde e Hospital Municipal de Tracuateua, a fim de que a medicação possa a ser disponibilizada de acordo com os critérios e avaliações médicas.

O Não cumprimento dessa determinação implica em multa diária ao Município e ao Estado, bem como multa pessoal aos gestores, em seu patamar máximo.

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Confira o Documento na íntegra, Clicando aqui!

Além disso, o Ministério Público solicita que o Município de Tracuateua comprove que investiu os recursos da média e alta complexidade recebidos em 2020 para estruturar o hospital, bem como que seja compelido a continuar investindo para atender os pacientes de Covid-19, visto que vem recebendo recursos para essa obrigação.

Vale ressaltar que tanto o Prefeito de Tracuateua quanto a Secretária de Saúde em lives, informam que estão acatando todas as recomendações da Promotora Drª Amanda Lobato.

Nossa Redação entrou em contato com a Secretária de Saúde e fomos informados que a mesma tomou conhecimento do documento do Ministério Público neste sábado e já encaminhou ao departamento jurídico.

Informou também que a Secretaria de Saúde dispõe de uma pequena parcela dos medicamentos supracitados e que já encaminhou o pedido à SESPA (fato que consta no documento do MP). Luine Glins também nos relatou que o maior problema está sendo em encontrar fornecedores que possuam em disponibilidade os medicamentos relacionados ao tratamento de pacientes de Covid-19.

A Redação

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